Advocacia criminal em Ponta Porã, Dourados e fronteira
Blog de Direito Penal: os 20 serviços criminais mais procurados na região
Orientações claras sobre os problemas criminais mais comuns em Ponta Porã, Dourados, Amambai, Bela Vista, Caarapó, Maracaju e na fronteira com Pedro Juan Caballero — escritas pelo Dr. Thiago Cardoso, advogado criminalista com atendimento 24 horas, em português e espanhol.
Dr. Thiago Cardoso
Advogado criminalista · especialista em ciências criminais

Prisão em flagrante
Familiar preso em flagrante em Ponta Porã ou Dourados? Entenda os direitos do preso, a fiança, a audiência de custódia e como o advogado atua desde a delegacia.
Ler artigo →Audiência de custódia
Como funciona a audiência de custódia em Ponta Porã e Dourados, o que o juiz decide em até 24 horas e como o advogado criminalista prepara a defesa do preso.
Ler artigo →Habeas corpus
Quando cabe habeas corpus, como é feito o pedido ao TJMS, TRF3, STJ e STF e quais ilegalidades podem ser combatidas. Advogado criminalista em Ponta Porã/MS.
Ler artigo →Liberdade provisória e prisão preventiva
Entenda os requisitos da prisão preventiva, como pedir liberdade provisória ou a revogação da preventiva e quais medidas cautelares podem substituir a prisão.
Ler artigo →Tráfico de drogas
Defesa em tráfico de drogas em Ponta Porã e Dourados: uso x tráfico, tráfico privilegiado, tráfico internacional e competência da Justiça Federal.
Ler artigo →Contrabando
Defesa em contrabando de cigarros e mercadorias proibidas na fronteira: pena do art. 334-A, insignificância, Justiça Federal e apreensão de veículos.
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Descaminho na fronteira de Ponta Porã: pena do art. 334, insignificância até R$ 20 mil em tributos, mercadorias apreendidas e defesa na Justiça Federal.
Ler artigo →Lei Maria da Penha
Medida protetiva, violência doméstica e Lei Maria da Penha: direitos do acusado, descumprimento de medida protetiva e defesa técnica em Ponta Porã e Dourados.
Ler artigo →Embriaguez ao volante
Preso por embriaguez ao volante? Entenda o art. 306 do CTB, recusa ao bafômetro, fiança, suspensão da CNH e a defesa criminal em Ponta Porã e Dourados.
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Acusado de receptação? Entenda a diferença entre receptação dolosa, culposa e qualificada, veículos e celulares de origem ilícita e a defesa em Ponta Porã/MS.
Ler artigo →Furto
Acusado de furto? Veja a diferença entre furto simples, qualificado e privilegiado, quando cabe insignificância e as alternativas à prisão em Ponta Porã.
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Defesa em roubo: pena do art. 157, majorantes como arma de fogo e concurso de pessoas, reconhecimento por foto e nulidades. Advogado em Ponta Porã.
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Estelionato e golpes pelo celular: pena do art. 171, representação da vítima, fraude eletrônica, golpe do Pix e defesa do acusado. Advogado criminalista em MS.
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Posse ou porte ilegal de arma de fogo: penas do Estatuto do Desarmamento, arma de uso restrito, munição, fiança e defesa criminal em Ponta Porã e região.
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Defesa em homicídio e Tribunal do Júri: fases do processo, pronúncia, legítima defesa, plenário e recursos. Advogado criminalista em Ponta Porã e Dourados.
Ler artigo →Organização criminosa
Investigado em operação da PF ou acusado de organização criminosa? Entenda a Lei 12.850/2013, interceptações, delação premiada e a defesa na fronteira.
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Carro, caminhão ou dinheiro apreendido pela polícia ou pela Receita? Veja como pedir a restituição de bens apreendidos em Ponta Porã e na fronteira.
Ler artigo →Execução penal e progressão de regime
Progressão de regime, livramento condicional, remição e indulto: como funciona a execução penal após o Pacote Anticrime. Advogado criminalista em Ponta Porã.
Ler artigo →Acordo de não persecução penal (ANPP)
O que é o acordo de não persecução penal, quem tem direito, quais as condições e por que a assistência de advogado é obrigatória. Guia do art. 28-A do CPP.
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Familiar paraguaio preso no Brasil? Direitos do estrangeiro, consulado, expulsão, transferência e defesa criminal em Ponta Porã com atendimento em espanhol.
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